1.1 Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados
O nosso site é: https://fgsaude.pt.
Identificação: Força & Saúde FG
Morada: Rua 1ºCircular nº327; 6150-528 Proença-a-Nova
Telefone: 27 672 188/ 92 670 1304
E-mail: geral@fgsaude.pt
1.2 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
– Gestão da relação comercial / do processo de inscrição realizada;
– Gestão de processo em contencioso;
– Gestão de processo de incumprimento;
– Gestão de Pagamento;
– Monitorização e controlo da aplicação dos procedimentos necessários para a execução da sua inscrição ou cumprimento de obrigações legais (por exemplo, para controlo interno, auditoria);
– Prestação de serviços desportivos.
Para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente para cumprimento do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro (contratação de seguro desportivo).
Prossecução dos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento. Tal sucederá para as seguintes finalidades:
– Condução de inquéritos de qualidade relativamente aos produtos e serviços comercializados, bem como realizar análises estatísticas de marketing;
– Controlo de acessos do cliente aos centros explorados sob a marca Força & Saúde FG
– Gestão de processos em contencioso;
– Gestão de solicitações, reclamações e quaisquer recomendações efetuadas pelos titulares dos dados pessoais relativamente aos serviços prestados pelo Força & Saúde FG;
– Controlo da segurança de pessoas e bens.
O consentimento dos titulares dos dados. Tal sucederá para as seguintes finalidades:
– Gestão do processo de inscrição realizada;
– Tratamento de dados de saúde para avaliação das condições físicas e elaboração de planos de treino.
– Gestão dos seus pedidos de suspensão / cancelamento por motivos relacionados com questões de saúde.
1.3 Categorias de dados pessoais
No âmbito da relação estabelecida entre o Força & Saúde FG e o titular dos dados irão ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
1. Dados de identificação (Nome Completo);
2. Morada – Obrigações legais e envio de correspondência registada com aviso de receção;
3. NIF – Obrigações legais; Emissão de faturas e recibos;
4. Dados de contacto (e-mail; contacto telefónico) – Envio de informações sobre o Ginásio, atividades/eventos, alterações/atuações de horários; envio do resultado da avaliação física; envio de conteúdo relevantes e ocasionais sobre exercícios, bem-estar e nutrição; envio de mensagem de aniversário.
5. Dados de saúde – para a avaliação da condição física e elaboração de planos de treinos.
6. Dados de prática de atividade física/desportiva – para avaliação da condição física e elaboração de plano de treino.
1.4 Conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades aqui descritas, sendo aplicados critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que o Força & Saúde FG está sujeito, designadamente:
– 10 (dez anos) para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais e legais no âmbito das obrigações estabelecidas no código comercial e no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
– 5 (cinco anos) para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de reclamações;
1.5 Destinatários dos seus dados pessoais
Para que o Força & Saúde FG consiga cumprir com todas as suas obrigações e possa prestar-lhe serviços de qualidade, poderá ter que comunicar os seus dados pessoais ou dar acesso aos mesmos a outras entidades.
O Força & Saúde FG apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
– Seguradoras, no âmbito e para a finalidade de contratação de seguro pela utente;
– Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal;
– Instituições financeiras para efeitos de processamento de pagamentos através de débito direto;
– Subcontratantes do Força & Saúde FG encarregadas do tratamento de dados pessoais;
1.6 Direitos dos titulares dos dados
Na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
– Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. Tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento;
– Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;
– Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins;
– Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir;
– Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, o Força & Saúde FG irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
– Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo do Força & Saúde FG, que justifique esse tratamento.
– Tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).
O exercício dos direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
Pode exercer os seus direitos através do envio de um email para o seguinte endereço eletrónico: forcaesaudefg@gmail.com